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Registro de diplomas das IES não universitárias

Atualizado em 01/11/17 13:16.

Quem emite os diplomas dos concluintes de cursos superiores (licenciatura, bacharelado e tecnologia) realizados em Instituições de Ensino Superior (IES) não Universitárias?

A emissão dos diplomas é de competência das IES onde o curso foi concluído. Porém, eles só se tornam legalmente válidos a partir do registro em uma Universidade Pública.

Onde são registrados os diplomas emitidos pelas IES não Universitárias do Estado de Goiás?

Os diplomas emitidos pelas IES não Universitárias de Goiás são registrados nas IES Universitárias (UFG, UEG etc.), por delegação de competência do MEC.

A partir do requerimento dos diplomas, pelos concluintes, qual o prazo de que as IES, que registram diplomas na UFG, dispõem para entrega-los devidamente registrados?

Conforme Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado perante o MPF e o PROCON-GO, entre a UFG, a AMESG (Associação das Mantenedoras de Ensino Superior de Goiás) e as IES, estas dispõem de 120 dias, a contar do requerimento pelos concluintes, para entrega dos diplomas registrados. Dentro desse prazo estão inclusos os 90 dias, previstos pelo TAC, para que a UFG efetue o registro. Em caso de devolução de processo à IES, por erro e/ou falta de documento, o prazo da UFG zera e só é novamente computado a partir do reenvio da documentação corrigida. Consulte o TAC:

http://www.cga.ufg.br/up/159/o/Tac_diploma.pdf?1324609661

É possível agilizar o registro dos diplomas?

Sim. Em casos de urgência comprovada, o prazo legal pode ser abreviado, conforme a necessidade do diplomado, desde que entregue, à IES, para encaminhamento à UFG, documento probatório de uma das situações abaixo, com prazo para apresentação do diploma inferior aos 90 dias concedidos pelo TAC para o registro:

  • Nomeação em concurso;
  • Admissão em emprego;
  • Enquadramento de progressão funcional;
  • Exigência de Conselho de Classe;
  • Inscrição em processo seletivo de pós-graduação, quando exigido pela instituição;
  • Aprovação em seleção de pós-graduação.

Como são obtidas informações sobre o andamento dos processos de registro de diploma das IES não Universitárias, encaminhados à UFG?

Todas as informações aos diplomados, sobre o andamento de seus processos de registro, são fornecidas pelas próprias instituições.

 

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